• Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos

Departamento de Distribuição e Controle Processual - DDCP

Endereço: Rua Marechal Hermes, 820 – 1º andar – Gabinetes 106 e 108 - Centro Cívico – Curitiba/PR - CEP 80530-230

Atribuições

O Departamento de Distribuição e Controle Processual faz parte da SUBJUR e suas atribuições são:

⇒ coordenar o recebimento, conferência e autuação dos processos cíveis e criminais oriundos das Câmaras, Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais e da Presidência do Tribunal de Justiça;

⇒ fazer a triagem dos processos da área cível para encaminhamento à Procuradoria competente;

⇒ coordenar a investigação de existência de obstruções, apontando os casos e os Procuradores vinculados e impedidos de atuar em determinadas situações;

⇒ controlar, através de sistema computadorizado, toda a movimentação de recursos ou ações originárias de natureza cível ou criminal;

⇒ expedir certidões e fornecer informações referentes a peças de processos em trânsito, a pedido verbal ou escrito, salvo os casos de segredo de justiça;

⇒ informar sobre a organização e a distribuição semanal de processos ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público;

⇒ coordenar e organizar as pautas das sessões de julgamentos;

⇒ proceder o registro e numeração seriada dos pareceres, efetuando sua juntada nos respectivos processos, remetendo-os ao Tribunal de Justiça;

⇒ efetuar a baixa em diligência ou remeter ao arquivo os processos transitados em julgado, cumprindo as determinações formais;

⇒ cuidar da elaboração e da emissão de relatório semanal relativo à distribuição de processos;

⇒ atender às solicitações dos senhores membros e servidores da Instituição, relacionada à pesquisa bibliográfica especializada - jurisprudência, doutrina e legislação fornecendo cópias de textos, quando solicitadas;

⇒ exercer outras atribuições peculiares ao Departamento ou que Ihe tenham sido determinadas por autoridade superior.

 

Equipe

Silvestre Schinda - Diretor
Fone: (41) 3250-4600
E-mail: sschinda@mppr.mp.br

Cristina Ribaski do Carmo - Coordenação
Fone: (41) 3250-4601
E-mail: crcarmo@mppr.mp.br

Silvia N. A. Andrade de Castro
Fone: (41) 3250-4603
E-mail: snaacastro@mppr.mp.br

Rosa Moreira da Silva
Fone: (41) 3250-4604
E-mail: rsmoreira@mppr.mp.br

Lúcia Keretch
Fone: (41) 3250-4606
E-mail: lkeretch@mppr.mp.br

Marylucy Kasuko Iida
Fone: (41) 3250-4607
E-mail: mkiida@mppr.mp.br

Carlos Augusto Mesquita Lopes
Fone: (41) 3250-4608
E-mail: camlopes@mppr.mp.br

Eduardo Antonio de Oliveira
Fone: (41) 3250-4609
E-mail: eaoliveira@mppr.mp.br

Antonio Eduardo Pereira de Miranda
Fone: (41) 3250-4605
E-mail: aepmiranda@mppr.mp.br

Clóvis Honorato de Oliveira - Motorista
Fone: (41) 9154-0649 // (41) 3250-4610
E-mail: clovis.oliveira@mppr.mp.br

Estagiário // Thaylon
Fone: (41) 3250-4602

 

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