• Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos

Procuradorias de Justiça

As Procuradorias de Justiça são órgãos de Administração do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas pela Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1990, classificadas em:

I. Procuradoria de Justiça Criminal, com atribuições de oficiar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria criminal;

 

II. Procuradoria de Justiça Cível, com atribuições de oficiar perante órgãos judiciais de segundo grau em matéria cível.

 

Regulamento das Procuradorias de Justiça

Resolução CPJ 34/13    Resolução CPJ 02/2014    Resolução CPJ 30/2015

 

Coordenação Geral

Atas de Reuniões   Resoluções PGJ   Editais

 

Procuradoria de Justiça Criminal

• Coordenação
Milton Riquelme de Macedo
Fone: (41) 3250-4417
 

• Grupos de Atuação Especializada

 Composição   Assessoria   Atas de Reuniões / Ofícios / Férias

 Regimento Interno   Escalas de Sessões   Comissão de Gestão

 

Procuradoria de Justiça Cível

• Coordenação
não definido
Fone:
 
• Grupos de Atuação Especializada

 Composição   Assessoria   Atas de Reuniões / Ofícios / Férias

 Regimento Interno   Escalas de Sessões   Comissão de Gestão
 

 
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