• Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos

Meio Ambiente - TJ

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná dá provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público, determinando a inversão do ônus da prova e de custeio da prova pericial à parte requerida em Ação Civil Pública por dano ambiental.

Tribunal de Justiça do Paraná nega provimento a Agravo de Instrumento, interposto contra decisão que deferiu a realização e implantação de diagnóstico ambiental e plano de remediação e monitoramento de áreas contaminadas.

Tribunal de Justiça mantém sentença que condenou empresa por grave dano ambiental em aterro industrial de Maringá.
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