• Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos

Criança e Adolescente - TJ

É necessária a citação da mãe para a concessão da guarda da filha, mesmo estando ela em local incerto e não sabido.

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná nega Agravo em Suspensão de Antecipação de Tutela, que determinou a imediata interdição do Programa de Semiliberdade de Ponta Grossa.

Presidente do TJ-PR nega suspensão de liminar que determina a imediata implantação de adolescentes sentenciados a medidas de internação, provisória ou definitiva, e semiliberdade nas unidades de internação socioeducativas existentes no Paraná.

O Município de Irati tem o prazo de 60 dias para providenciar transporte escolar adequado aos alunos da Escola José Duda Júnior, na modalidade de educação especial.

O Município tem o dever de garantir transporte público ininterrupto e de qualidade aos alunos residentes na zona rural

TJ do Paraná nega provimento ao Agravo de Instrumento, interposto contra decisão que determinou o afastamento cautelar de funcionários do CENSE II de Londrina, acusados de maus tratos aos adolescentes internos.


Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve sentença em sede de reexame necessário, a qual determinou que o Município de Cândido de Abreu recompusesse o orçamento da educação fundamental.





 

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